Inscrição da empresa

A empresa inscrita, por seu responsável identificado neste formulário, declara estar ciente e de acordo com o tratamento dos dados aqui informados pelo Município de Chapecó (controlador), exclusivamente para as finalidades da campanha Torcida que Transforma — PARAJASC 2026, a saber: 1. Dados tratados: os dados cadastrais da empresa (CNPJ, razão social, nome fantasia, segmento e número de colaboradores), os dados de contato do responsável (nome, e-mail e telefone), os perfis oficiais da empresa nas redes sociais e as publicações públicas feitas por esses perfis que mencionem o perfil oficial da Prefeitura, bem como os arquivos de evidência enviados voluntariamente pela própria empresa. 2. Finalidades: registrar a participação na campanha, reconhecer e apurar as ações realizadas, atribuir pontuação, comunicar-se com o responsável sobre a inscrição e divulgar os resultados e reconhecimentos da campanha. 3. Operadores: a coleta das publicações públicas do Instagram é executada pela plataforma Apify (operador de tratamento, atuando por conta e ordem do controlador). Após a coleta, as publicações e suas mídias são transferidas para infraestrutura do próprio Município de Chapecó, onde ficam armazenadas — o acervo da campanha não reside em serviço de terceiro. 4. Retenção e descarte: os dados serão mantidos durante a campanha e por até 90 (noventa) dias após o encerramento, prazo destinado à apuração, entrega dos reconhecimentos e prestação de contas, sendo então eliminados, ressalvadas as guardas exigidas por lei. 5. Direitos do titular: o responsável pode solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados pessoais, ou revogar este consentimento, pelo e-mail torcidaquetransforma@chapeco.sc.gov.br. A revogação encerra a participação da empresa na campanha, sem outro prejuízo. 6. Ao enviar arquivos que contenham dados pessoais de terceiros (por exemplo, lista de presença), a empresa declara que os coletou de forma lícita e que está autorizada a compartilhá-los para as finalidades desta campanha.

1. A empresa declara que possui autorização de uso de imagem das pessoas identificáveis nas fotos e vídeos que publicar em seus perfis no âmbito da campanha ou enviar como evidência — incluindo colaboradores e terceiros — e que responde integralmente por esse conteúdo. 2. A empresa autoriza o Município de Chapecó a reproduzir e exibir essas publicações e evidências, sem exclusividade e sem remuneração, para os fins da campanha: curadoria, apuração, divulgação dos resultados, prestação de contas e registro histórico do PARAJASC 2026. 3. Publicações envolvendo crianças e adolescentes (inclusive paratletas) exigem autorização do responsável legal, que é encargo de quem publica. 4. Conteúdo ofensivo, discriminatório ou estranho à campanha será desclassificado pela Comissão Organizadora, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.